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Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Barrancos
é uma instituição oficial, não judiciária, com
autonomia funcional, que visa promover os direitos da
criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações
susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação,
educação ou desenvolvimento integral.
Esta Comissão exerce a sua
competência na área do município de Barrancos. |
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